Processo civil. Revisão de alimentos. Tutela antecipada. Redução. Ponderação.

Processo civil. Revisão de alimentos.

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

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Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

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6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa